Política de Privacidade e Proteção de Dados

Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Jenifer Rodrigues
E-mail: dpo@dom.med.br
Canal alternativo: Movidesk – Aba “DPO”​

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Finalidade da coleta de dados

A Dom Med coleta e trata dados pessoais exclusivamente para fins relacionados à saúde ocupacional e à segurança do trabalho, em conformidade com a legislação vigente.

Os dados são utilizados para:

• Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);

• Atendimento a exigências legais previstas no eSocial e nas Normas Regulamentadoras (NRs);

• Comunicação com o colaborador quando necessário para reagendamento ou complementação de exames.​

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Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizados pela Dom Med está fundamentado em:

• Obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Medicina do Trabalho;

• Cumprimento de contrato com as empresas contratantes.

Todas as práticas seguem rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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Direitos dos titulares

Os colaboradores atendidos têm acesso aos seus dados pessoais diretamente no portal do cliente.

• Correção de dados incompletos: caso identifique dados incorretos ou desatualizados, a atualização poderá ser solicitada pelos canais de contato informados.

• Eliminação de dados desnecessários: são coletados apenas os dados estritamente necessários para emissão do ASO e cumprimento das obrigações legais.

• Outros direitos previstos na LGPD: alguns direitos, como revogação do consentimento ou portabilidade, não se aplicam ao tratamento realizado pela Dom Med, uma vez que atuamos com base em exigências legais e médicas, e não em consentimento.

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Compartilhamento de dados

A Dom Med não compartilha dados pessoais com terceiros.
O acesso é restrito a:

• Profissionais de saúde envolvidos no atendimento;

• Empresas contratantes, quando necessário para cumprimento da legislação trabalhista.

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Segurança da informação

Adotamos medidas de segurança da informação em conformidade com as melhores práticas do mercado e com a legislação vigente:

• Sistemas certificados e atualizados;

• Plataformas seguras com controles de acesso e monitoramento;

• Garantia de integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados.

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Prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo período em que:

• A empresa contratante mantiver vínculo com a Dom Med;

• Ou conforme exigência legal/regulatória aplicável à Medicina do Trabalho.

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Atualização da política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou melhorias nos processos de proteção de dados adotados pela Dom Med.