O que é a CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma exigência legal estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5). Seu principal objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
A CIPA é composta por representantes da empresa e dos colaboradores, que juntos atuam na identificação de riscos e na implementação de medidas preventivas, contribuindo para o bem-estar de todos.
Quando é Obrigatório Constituir uma CIPA: Requisitos e Normas
A obrigatoriedade de constituir uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) depende do número de empregados da empresa e do grau de risco da atividade. A Norma Regulamentadora NR-5 estabelece que a CIPA é obrigatória para empresas:
• Possuam mais de 19 empregados e se enquadrem em atividades com grau de risco 1, 2 ou 3 (conforme a NR-4).
• Para empresas com menos de 20 empregados, a constituição da CIPA não é obrigatória, mas é recomendada.
Essas informações que podem ser consultadas na NR-4, no quadro de CNAE.
Como Atender às Exigências da NR-5 em Empresas Não Enquadradas?
Se sua empresa não se enquadrar no Quadro I da NR-5 e não tiver suporte do SESMT (NR-4), é obrigatório nomear um representante de segurança entre os colaboradores. Esse profissional será responsável por apoiar a implementação de medidas de prevenção e promover a participação coletiva dos funcionários, sempre que possível, por meio de acordos internos.
Como Identificar o Grau de Risco da Sua Empresa?
O grau de risco da empresa é definido pela NR-4, com base no quadro de CNAE. Siga os passos abaixo para identificá-lo:
1. Verifique o CNAE principal no CNPJ da sua empresa.
2. Consulte o quadro de graus de risco na NR-4.
3. Entre em contato com a DOM MED para suporte técnico.
Com essa informação, você poderá entender as obrigações
legais relacionadas à CIPA e à segurança no trabalho.
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Identificação e gestão de riscos no trabalho.
Na DOM Med, oferecemos treinamentos especializados para a CIPA, com foco em preparar os participantes para prevenir acidentes, identificar riscos e promover a segurança no ambiente de trabalho.
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Noções de saúde e segurança ocupacional.
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Prevenção de acidentes.
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Orientações baseadas em Normas Regulamentadoras (NRs).